domingo, 27 de novembro de 2011

Código Florestal

Paz no Campo e o Código Florestal

Fonte: http://www.paznocampo.org.br/blog/popposts.asp?id=657

Boletim Sem Medo da Verdade

Este assunto não só interessa, mas afeta todos os brasileiros.

Sob a influência do Ministério do Meio Ambiente, ambientalistas radicais, perseguidores do agronegócio e da propriedade privada, passaram a “legislar” através de MPs, Decretos, instruções normativas e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente.

Chegamos assim ao absurdo de um verdadeiro entulho ambientalista, com mais de 16.000 dispositivos, que mais visavam punir que preservar!

A discussão de um novo Código Florestal surgiu com o Dep. Valdir Colatto e mais 47 deputados. Ela não se restringe a uma disputa entre ambientalistas e produtores rurais.

O homem do campo ama e defende a natureza criada por Deus, depende do meio ambiente e da preservação da água e do solo, pois a mão que planta é a mesma que preserva.

O Estado brasileiro – grande produtor de leis e eficientíssimo cobrador de impostos – vem transferindo para o produtor rural todo o ônus da pretensa melhoria do meio ambiente, quando tal custo deveria recair sobre toda a sociedade.

Embora a grande poluição provenha das cidades, só o ruralista é por ela criminalizado.

O debate apaixonado sobre o tema revela apenas a ponta do iceberg de divergências profundas e pouco explicitadas sobre a civilização e o progresso.

Durante a discussão na Câmara dos Deputados os ambientalistas procuraram obstruir a votação com manobras desesperadas. De nada adiantou. Perderam por 411 votos a favor, 11 contrários e 1 abstenção.

Subindo o projeto ao Senado, os ambientalistas continuaram a obstruir, apresentando manifestações de antigos Ministros do Meio Ambiente, intelectuais, artistas, cientistas, todos ideologicamente ligados à causa ambientalista.

Chegaram ao cúmulo de, na última hora antes da votação na Comissão de Meio Ambiente, mudarem sorrateiramente o texto combinado em consenso com os ruralistas.

– O que fazer então?

– Vamos ceder para não perder?

ou

Resistir para vencer?

Os ambientalistas querem manter a todo custo as assim chamadas APPs e Reserva Legal.

Durante décadas os produtores rurais, plantaram, colheram e transformaram o Brasil na grande potência agropecuária que é, cumprindo a lei e cooperando com as metas governamentais.

Chegaram então os ambientalistas, encastoados em seus ambientes refrigerados de Brasília, e passaram a “legiferar”. Urdiram um cipoal de restrições para sufocar o produtor rural. Modificaram o defasado Código Florestal e incriminaram as ações de quem não “preserva”, dentro de seu acanhado ponto de vista.

Diante de quadro tão sombrio, o Congresso Nacional continua lamentavelmente o seu curso na contramão da realidade brasileira e mundial.

Ora, em nenhum país do mundo existem APPs e Reservas Legais como as projetadas para o Brasil. Aliás, as melhores áreas para a atividade agrícola.

Em estudo realizado pela RedeAgro em parceria com o procurador da Fazenda Nacional, Luís Carlos da Silva Moraes, diz que recuperar os déficits de Reserva Legal e APPs ocupadas com agricultura sairá muito caro para os contribuintes.

Além dos custos do reflorestamento como o plantio de mudas, o cultivo e as cercas, o estudo aponta para a perda de arrecadação tributária e para a redução significativa da área produtiva.

Estima-se um reflorestamento de 64,8 milhões de hectares, o equivalente a 24% da nossa atual área cultivada. Tal redução acarretará o encolhimento R$ 36,1 bilhões na renda total do setor agropecuário.

Quem vai pagar essa conta? O que será feito das famílias dos agricultores ali estabelecidos?

Serão elas retiradas à força como na Reserva Raposa/Serra do Sol para formar novas favelas nas cidades? E de onde virão os alimentos para as cidades?

O projeto do Código Florestal insiste em manter absurdas exigências para as APPs.

O Congresso deveria enfrentar com sobranceria essas ONGs estrangeiras com objetivos pouco conhecidos. Afinal, elas se alimentam mais da publicidade que certa mídia lhes concede que de apoio popular!

“Os cães ladram; a caravana passa!”, afirma um ditado oriental. O importante é que se regularize a situação de 5 milhões de produtores rurais que produzem neste país, que os oriente e os assista, pois eles são os maiores preservadores do meio ambiente.

Temos de unir forças para afastar essas ameaças que pairam sobre os nossos campos e assim garantir alimentação abundante e a bom preço para o nosso povo.

Não permitamos que em nome de um absurdo ambientalismo – sem nenhum benefício para o nosso povo – mais de 76% das terras fiquem engessadas pelo Estado.

Envie sua mensagem aos senadores de seu Estado para corrigirmos esse malfadado entulho ambientalista.

Não perca tempo! Participe da Campanha enviando logo a sua mensagem. Clique aqui.

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http://www.fundadores.org.br/paznocampo/acao/211111/dcamp.asp?oc=2

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

ABNT e a Ditadura da Portaria

Você pode se cadastrar no site da ABNT e participar da consulta nacional de normas técnicas (aquela que apareceu do nada com a história dos novos padrões de tomadas).

http://www.abntonline.com.br/consultanacional/

Sobre o tema recomendo a leitura do seguinte artigo:

Introdução

Na capa da VEJA desta semana, há um brasileiro com cara de poucos amigos e o título: “Não dá mais!” Imagem e texto remetem a uma reportagem de Gabriela Carelli e Alexandre Salvador que trata da fúria legiferante que há no país PARA ATRAPALHAR A VIDA DE QUEM TRABALHA E PRODUZ: NÓS!!! Há um número de estarrecer: nas últimas duas décadas, foram criadas 4,2 milhões de leis, portarias, resoluções etc. Quer fazer a conta, leitor amigo? Foram nada menos de 1.150,68 disposições legais POR DIA — e isso sem descontar sábados, domingos e feriados. Nessa perspectiva, convenham, chega a ser positivo que os nossos parlamentares costumem trabalhar apenas de segunda a quarta… Daqui a pouco, seremos obrigados a pedir que o governo “trabalhe” menos para que nós, as suas vítimas, possamos render mais.

Artigo completo: http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/atencao-leitores-eles-criam-1150-leis-por-dia-para-infernizar-a-nossa-vida-e-nos-tornar-mais-improdutivos-menos-felizes-mais-pobres-e-menos-inteligentes/

Também recomendo a seguinte leitura:


Introdução

Meus amigos, a "ditadura da portaria" não tem limites e não será extinta por boa vontade dos governantes. Imagine cada um dos “trocentos” órgãos públicos espalhados por cada uma das esferas de governo - federa, estadual e municipal, cada um com seu conselho composto de uma dúzia de sabichões que decidem, sem representatividade nehuma, proibir isto e aquilo! Basta-lhes ter uma ideia na telha com que obrigar ou proibir o cidadão a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, e pronto, está lá no DOU no dia seguinte, com a ordem: "- cumpra-se!"

Artigo Completo: http://www.midiasemmascara.org/artigos/direito/12479-quando-a-vida-da-gente-vira-uma-m.html