Sobre o tema recomendo a leitura do seguinte artigo:
Introdução
Na capa da VEJA desta semana, há um brasileiro com cara de poucos amigos e o título: “Não dá mais!” Imagem e texto remetem a uma reportagem de Gabriela Carelli e Alexandre Salvador que trata da fúria legiferante que há no país PARA ATRAPALHAR A VIDA DE QUEM TRABALHA E PRODUZ: NÓS!!! Há um número de estarrecer: nas últimas duas décadas, foram criadas 4,2 milhões de leis, portarias, resoluções etc. Quer fazer a conta, leitor amigo? Foram nada menos de 1.150,68 disposições legais POR DIA — e isso sem descontar sábados, domingos e feriados. Nessa perspectiva, convenham, chega a ser positivo que os nossos parlamentares costumem trabalhar apenas de segunda a quarta… Daqui a pouco, seremos obrigados a pedir que o governo “trabalhe” menos para que nós, as suas vítimas, possamos render mais.
Artigo completo: http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/atencao-leitores-eles-criam-1150-leis-por-dia-para-infernizar-a-nossa-vida-e-nos-tornar-mais-improdutivos-menos-felizes-mais-pobres-e-menos-inteligentes/
Também recomendo a seguinte leitura:
Introdução
Meus amigos, a "ditadura da portaria" não tem limites e não será extinta por boa vontade dos governantes. Imagine cada um dos “trocentos” órgãos públicos espalhados por cada uma das esferas de governo - federa, estadual e municipal, cada um com seu conselho composto de uma dúzia de sabichões que decidem, sem representatividade nehuma, proibir isto e aquilo! Basta-lhes ter uma ideia na telha com que obrigar ou proibir o cidadão a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, e pronto, está lá no DOU no dia seguinte, com a ordem: "- cumpra-se!"
Artigo Completo: http://www.midiasemmascara.org/artigos/direito/12479-quando-a-vida-da-gente-vira-uma-m.html
